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As mudanças fiscais do mercado imobiliário que terão impacto nos proprietários

27 out 2020
As mudanças fiscais do mercado imobiliário que terão impacto nos proprietários
Imobiliário
Se é proprietário de imóveis, leia toda a informação desta notícia pois ser-lhe-á bastante útil! No próximo ano, existirão muitas alterações fiscais, desde o alojamento local aos investimentos em sociedades imobiliárias.

De acordo com a proposta do governo para o Orçamento do Estado para 2021, muitas serão as alterações a nível fiscal, começando então pelas modificações fiscais relativas ao alojamento local.
 

  • Mudanças relativas a alojamento local:

De acordo com a Abreu Advogados: “Numa altura em que se prevê que muitos imóveis saiam, ainda que temporariamente, do alojamento local para o arrendamento ou para utilização própria, o Governo propõe uma alteração global do regime de tributação aplicável”. Sendo que, isto significa que, ao contrário do que acontecia até agora, ao desistir do alojamento local, o Governo quer reivindicar que não sejam exigidos qualquer tipo de pagamentos, para tal comportamento.

Porém, a tributação relativa à passagem do imóvel para a esfera privada manter-se-á, o que significa que a Autoridade Tributária terá que chamar na mesma os proprietários para saldar dívidas.

Se forem contribuintes com regime simplificado, este cálculo é baseado nos 1,5% do valor patrimonial tributário do imóvel, a multiplicar pelo número de anos que o indivíduo esteve no alojamento local.

Para aqueles que têm a sua contabilidade organizada, o cálculo é baseado nas depreciações, imparidades, encargos com empréstimos ou rendas de locação financeira que tiverem sido deduzidos, no momento em que o imóvel era considerado alojamento local.
 

  • Mudanças relativas a mais-valias imobiliárias:

Porém, não é apenas o alojamento local que sofrerá alterações, uma vez que todos os imóveis que estejam ou tenham estado, ligados a atividades empresariais por um período inferior a 3 anos, terão que efetuar o pagamento das mais-valias com tributação distinta. Segundo o escritório de advogados, as ““mais-valias vão ser tributadas como rendimento da Categoria B (100% do ganho) e não da Categoria G (50% do ganho)”. Querendo com isto dizer que “passa a ser considerada a totalidade do ganho face ao valor de aquisição originário pelo sujeito passivo”.

Por outro lado, todos os ganhos que forem originados pela alienação de imóveis por um período igual ou superior a 3 anos, após deixarem a ligação empresarial, já serão tributados em 50%, tal como é estabelecido nas regras da categoria G.

  • Mudanças relativas às ações de sociedades imobiliárias:

Por último, as últimas propostas de mudança que merecem o nosso destaque são relacionadas com as ações de sociedades imobiliárias. 

Nesta área, o objetivo do governo passa pela “tributação em sede de IMT às transmissões indiretas de imóveis detidos por sociedades anónimas (e bem assim, à outorga de procurações irrevogáveis para o efeito)“.

Assim sendo, a IMT começa a ser sujeita a aquisição de ações em sociedade anónimas, a partir do momento em que o valor do ativo resulte, de forma direta ou indireta, numa percentagem, superior a 50%, de bens imóveis localizados em Portugal, e quando por aquela aquisição, por amortização ou por quaisquer outros factos, algum dos acionistas fique a dispor de, pelo menos, 75% do capital social ou haja uma redução do número de acionistas a dois casados ou unidos de factos.

Nessas mesmas situações, “propõe-se que o IMT incida apenas sobre o valor tributável dos imóveis que não se encontrem diretamente afetos a uma atividade de natureza agrícola, industrial ou comercial, e os que se encontrem afetos à atividade de compra e venda de imóveis”.

As sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado que se encontrem excluídas do regime de Registo Central do Beneficiário Efetivo ficam automaticamente excluídas deste regime.
 

Fonte: CASASAPO

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